Documento legal
Termos de Uso
Vigente a partir de 07 de setembro de 2026 · versão 1.0
Estes termos regem o uso do site clubdabeleza.com e dos serviços oferecidos pela CLUBDABELEZA.COM BRASIL LTDA, CNPJ 46.792.168/0001-88 ("Clube da Beleza"). Ao usar o site ou contratar um serviço, você concorda com eles.
1. O que o Clube da Beleza é — e o que não é
O Clube da Beleza é um movimento e um ecossistema de tecnologia, educação e comunidade para profissionais da beleza, estética e saúde estética, e para pessoas que se cuidam.
O Clube da Beleza não presta serviços médicos, não realiza procedimentos, não emite diagnóstico e não intermedeia a relação entre profissional e paciente. A responsabilidade clínica, técnica e ética por qualquer atendimento é exclusivamente do profissional que o realiza.
Nenhum conteúdo publicado por nós substitui consulta, avaliação ou orientação profissional.
2. Cadastro e conta
- Você deve ter 18 anos ou mais para se cadastrar.
- As informações que você fornece devem ser verdadeiras e atualizadas.
- Você é responsável pela guarda das suas credenciais de acesso.
- Podemos suspender contas que violem estes termos, a legislação ou os princípios do clube.
3. Credenciamento da Bandeira do Clube
A concessão da Bandeira depende de avaliação documental e de estrutura, feita com base nos documentos e informações enviados pelo próprio profissional. Conferimos de boa-fé e com apoio de tecnologia, mas a veracidade do que é enviado é de responsabilidade de quem envia. A bandeira pode ser revista ou revogada a qualquer momento diante de indício de inexatidão ou de violação dos princípios do clube.
A Bandeira é concedida com exclusividade territorial, nos termos definidos no contrato de credenciamento. Ela não constitui vínculo societário, empregatício ou de representação, e não transfere responsabilidade clínica de qualquer natureza ao Clube da Beleza.
3-A. Cartão do Associado e comissionamento
O Cartão do Associado é um contrato entre o associado e o Clube da Beleza. Quando a adesão é intermediada por uma clínica credenciada, esta faz jus a comissão de 60% sobre a primeira anuidade e 30% sobre cada renovação, enquanto o associado permanecer vinculado àquela clínica e adimplente.
- A comissão é apurada sobre o valor efetivamente recebido, líquido de estornos e cancelamentos.
- O repasse ocorre conforme o calendário definido no contrato de credenciamento.
- O associado pode transferir seu vínculo para outra clínica a qualquer momento; a comissão de renovação acompanha o vínculo vigente na data da renovação.
- Cancelamentos com reembolso implicam estorno proporcional da comissão já repassada.
Os benefícios do Cartão são prestados pelo Clube da Beleza e pela rede credenciada. O clube não garante disponibilidade permanente de um benefício específico, e pode substituí-lo por outro de valor equivalente, comunicando os associados com antecedência.
3-B. Kit Mínimo de Prêmios
Toda clínica credenciada mantém o Kit Mínimo de Prêmios e a Vitrine do Clube em exposição no atendimento, conforme o padrão vigente. A guarda, a conservação, a reposição e a entrega dos prêmios são responsabilidade da clínica. Prêmios são recompensas de valor e critério definidos — nunca sorteio, concurso ou promessa de "chance de ganhar".
4. Programa de fidelidade Pétalas
4.1 Natureza do programa
Pétalas é uma ferramenta que o profissional contrata para operar o próprio programa de relacionamento. Pétalas são unidades de pontuação sem valor monetário, não são moeda, não são conversíveis em dinheiro, não são transferíveis entre pacientes e não constituem crédito.
4.2 Quem define as regras
Regras de acúmulo, prêmios, custos em pétalas, validade e condições de resgate são definidos pelo profissional ou clínica, que responde perante o seu paciente pelo cumprimento delas. O Clube da Beleza fornece a tecnologia; não é parte da relação de consumo entre clínica e paciente.
4.3 Vedações
- É vedado usar o programa como sorteio, concurso ou promessa de "chance de ganhar" — prêmios devem ter valor e critério definidos.
- É vedado condicionar pontuação a indicação médica ou a realização de procedimento clinicamente desnecessário.
- É vedado qualquer uso que viole o Código de Ética Médica, as resoluções do CFM ou as normas dos conselhos profissionais aplicáveis.
O profissional é o único responsável por assegurar que a configuração do seu programa está em conformidade com as normas do seu conselho de classe.
5. Planos, cobrança e cancelamento
- Os preços vigentes são os publicados no site na data da contratação.
- Assinaturas são mensais e renovam automaticamente até que sejam canceladas.
- O cancelamento pode ser feito a qualquer momento e produz efeito ao fim do ciclo já pago.
- Após o cancelamento, o profissional tem 30 dias para exportar os dados do seu programa. Depois desse prazo, os dados podem ser eliminados.
- Reajustes serão comunicados com pelo menos 30 dias de antecedência.
6. Propriedade intelectual
A marca Clube da Beleza, o símbolo da lótus, o nome Pétalas, os conteúdos, o código e o design do site e das plataformas são de titularidade do Clube da Beleza. O white-label concede ao profissional o direito de exibir a sua própria marca na interface do programa — não transfere qualquer direito sobre a nossa.
O conteúdo que o profissional publica (logo, textos, prêmios, fotos) continua sendo dele; ele nos concede apenas a licença necessária para exibi-lo dentro do serviço.
7. Uso aceitável
Não é permitido: burlar mecanismos de segurança, extrair dados em massa, usar o serviço para spam, inserir dados de terceiros sem autorização, ou empregar a plataforma para qualquer prática enganosa, discriminatória ou ilegal.
8. Disponibilidade e limitação de responsabilidade
Trabalhamos para manter o serviço disponível e íntegro, mas não garantimos operação ininterrupta. Manutenções programadas serão avisadas quando possível. Salvo dolo ou culpa grave, nossa responsabilidade por danos fica limitada ao valor pago pelo contratante nos 12 meses anteriores ao evento.
Não respondemos por resultados comerciais, clínicos ou estéticos decorrentes do uso das ferramentas.
9. Alterações
Podemos alterar estes termos. Mudanças relevantes serão comunicadas com pelo menos 15 dias de antecedência. O uso continuado após a vigência implica concordância.
10. Lei aplicável e foro
Aplica-se a lei brasileira. Fica eleito o foro da comarca de Viçosa/MG para dirimir controvérsias, ressalvado o direito do consumidor de demandar no foro do seu domicílio.
Dúvidas: contato@clubdabeleza.com
CLUBDABELEZA.COM BRASIL LTDA · CNPJ 46.792.168/0001-88 · Porto Firme, Minas Gerais, Brasil.